id;candidatura;pagina;tema;compromisso;citacao_literal;meta_mensuravel;exige_lei_ou_emenda;continuidade_declarada
PL-001;PL · Flávio Bolsonaro;13;Segurança Pública;Facções declaradas organizações narcoterroristas;PCC, CV, milícias e todas as outras facções serão declaradas como organizações narcoterroristas.;;sim;
PL-002;PL · Flávio Bolsonaro;13;Segurança Pública;Bloqueio de ativos e combate à lavagem das facções;bloquearemos ativos e desarticularemos a lavagem de dinheiro que sustenta as facções;;;
PL-003;PL · Flávio Bolsonaro;13;Segurança Pública;Consórcios com estados e municípios em segurança;Vamos fazer consórcios e convênios com estados e municípios para investir em inteligência;;;
PL-004;PL · Flávio Bolsonaro;13;Segurança Pública;Redução da maioridade penal para 16 anos;vai apoiar e sancionar a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos;;sim;
PL-005;PL · Flávio Bolsonaro;13;Segurança Pública;Punição de maiores de 14 anos por crimes graves;Vamos punir também maiores de 14 anos que cometerem crimes graves;;sim;
PL-006;PL · Flávio Bolsonaro;13;Segurança Pública;Sistema Nacional de Fronteira;Vamos criar o Sistema Nacional de Fronteira;;;
PL-007;PL · Flávio Bolsonaro;14;Segurança Pública;Cinco presídios de segurança máxima (TREVA);O Brasil terá 5 novos presídios de segurança máxima no modelo adotado por El Salvador;5 presídios;;
PL-008;PL · Flávio Bolsonaro;14;Segurança Pública;Meio milhão de novas vagas prisionais;vamos criar meio milhão de novas vagas no sistema prisional em 4 anos e zerar o déficit carcerário;500 mil vagas em 4 anos;;
PL-009;PL · Flávio Bolsonaro;14;Segurança Pública;Castração química para condenados por estupro;aprovar e implementar a castração química de criminosos que abusam de mulheres e crianças;;sim;
PL-010;PL · Flávio Bolsonaro;14;Segurança Pública;Tornozeleira para agressores com medida protetiva;serão monitorados pelas autoridades com o uso de tornozeleiras eletrônicas;;;
PL-011;PL · Flávio Bolsonaro;14;Segurança Pública;Cumprimento integral de pena para agressores de mulheres;obrigar assassinos e agressores de mulheres a cumprir integralmente suas penas;;sim;
PL-012;PL · Flávio Bolsonaro;15;Segurança Pública;Tropas especiais em portos e aeroportos;vamos usar tropas especiais da Marinha e da Aeronáutica para ocupar e monitorar, de forma permanente, os portos e aeroportos brasileiros;;;
PL-013;PL · Flávio Bolsonaro;15;Segurança Pública;Dobrar investimento federal em segurança;vai dobrar os investimentos federais em segurança pública ao longo do mandato;2× o investimento em 4 anos;;
PL-014;PL · Flávio Bolsonaro;15;Segurança Pública;Muralha Brasileira (reconhecimento facial);Vamos implantar o Muralha Brasileira - um sistema nacional de reconhecimento facial integrado a bancos de dados criminais;;;
PL-015;PL · Flávio Bolsonaro;15;Segurança Pública;Um milhão de novas câmeras;com mais de 1 milhão de novas câmeras espalhadas por todo o país;1 milhão de câmeras;;
PL-016;PL · Flávio Bolsonaro;15;Segurança Pública;Recursos redirecionados às famílias das vítimas;Os recursos hoje direcionados às famílias de detentos serão redirecionados às famílias das vítimas;;sim;
PL-017;PL · Flávio Bolsonaro;15;Segurança Pública;Fim da progressão de regime em crimes hediondos;acabar com a progressão de regime de quem comete crimes hediondos;;sim;
PL-018;PL · Flávio Bolsonaro;16;Segurança Pública;Pena quadruplicada para receptação de celular;vai ter a pena inicial quadruplicada, também sem benefícios;;sim;
PL-019;PL · Flávio Bolsonaro;17;Desigualdade e Proteção Social;Central da Mulher;Vamos abrir essas centrais em todo o Brasil, em parceria com estados e municípios;;;
PL-020;PL · Flávio Bolsonaro;18;Desigualdade e Proteção Social;Aplicativo Central da Mulher;Todos os serviços oferecidos nos espaços físicos estarão disponíveis no aplicativo;;;
PL-021;PL · Flávio Bolsonaro;18;Desigualdade e Proteção Social;Bônus de internet para mulheres;Garantiremos pacotes de internet para que nenhuma mulher deixe de estudar;;;
PL-022;PL · Flávio Bolsonaro;18;Desigualdade e Proteção Social;ClarIA, assistente virtual da mulher;A ClarIA estará ao lado da mulher em cada passo.;;;
PL-023;PL · Flávio Bolsonaro;18;Segurança Pública;Integração dos canais de denúncia;Vamos modernizar e integrar os canais de denúncia, reunindo o Ligue 180;;;
PL-024;PL · Flávio Bolsonaro;19;Segurança Pública;Sistema nacional de avaliação de risco;Vamos implantar um sistema nacional de avaliação de risco;;;
PL-025;PL · Flávio Bolsonaro;19;Desigualdade e Proteção Social;Orientação financeira para mulheres;Vamos oferecer orientação financeira, do primeiro salário ao primeiro patrimônio;;;
PL-026;PL · Flávio Bolsonaro;19;Economia e Emprego;Ganha, Ganha (pontuação por boas atitudes);passarão a gerar pontuação positiva;;;
PL-027;PL · Flávio Bolsonaro;20;Economia e Emprego;Ampliar o CAIXA Pra Elas;ampliando o programa CAIXA Pra Elas;;;
PL-028;PL · Flávio Bolsonaro;20;Desigualdade e Proteção Social;Ampliar espaços de acolhimento a mulheres;Vamos ampliar os espaços de acolhimento para mulheres em situação de violência;;;
PL-029;PL · Flávio Bolsonaro;20;Desigualdade e Proteção Social;Escritura da casa própria no nome da mulher;vamos assessorar a mulher a obter a escritura da casa própria no seu nome;;;
PL-030;PL · Flávio Bolsonaro;20;Economia e Emprego;Escola Brasil por Elas (capacitação feminina);A Escola Brasil por Elas será o maior programa gratuito de capacitação feminina da América Latina;;;
PL-031;PL · Flávio Bolsonaro;20;Economia e Emprego;Sistema integrado de vagas para mulheres;Vamos criar um sistema que integre vagas de emprego, qualificação, abertura simplificada de empresa;;;
PL-032;PL · Flávio Bolsonaro;21;Educação;Ampliar creches em período integral;Vamos ampliar a oferta de creches para as crianças desde a primeira infância, em período integral;;;
PL-033;PL · Flávio Bolsonaro;21;Educação;Voucher-creche;a família receberá um voucher-creche para acesso à rede privada credenciada até a vaga pública surgir;;;
PL-034;PL · Flávio Bolsonaro;21;Desigualdade e Proteção Social;Rede Nacional de Cuidado;estruturaremos uma Rede Nacional de Cuidado, ampliando o apoio a idosos e pessoas com deficiência;;;
PL-035;PL · Flávio Bolsonaro;21;Saúde;Saúde da mulher preventiva e por telemedicina;Vamos cuidar da saúde da mulher de forma preventiva, sem fila longa;;;
PL-036;PL · Flávio Bolsonaro;21;Saúde;Unidades Móveis de Saúde da Mulher;E teremos Unidades Móveis de Saúde da Mulher;;;
PL-037;PL · Flávio Bolsonaro;24;Estado, Democracia e Instituições;Tesouraço da Burocracia;Agora vamos concluir esse trabalho, com um Tesouraço da Burocracia;;;
PL-038;PL · Flávio Bolsonaro;24;Infraestrutura, Energia e Agro;Pacotes de conexão à internet;Vamos garantir pacotes de conexão para que nenhum brasileiro deixe de estudar;;;
PL-039;PL · Flávio Bolsonaro;24;Infraestrutura, Energia e Agro;Conectividade em escolas, zona rural e fronteira;vamos levar conectividade às localidades de baixa cobertura, priorizando escolas, áreas rurais e regiões de fronteira;;;
PL-040;PL · Flávio Bolsonaro;25;Estado, Democracia e Instituições;Digitalizar 100% dos serviços federais;Vamos digitalizar 100% dos serviços públicos do Governo Federal passíveis de digitalização;100% dos serviços digitalizáveis;;
PL-041;PL · Flávio Bolsonaro;25;Estado, Democracia e Instituições;Assistentes automatizados para serviços e benefícios;Assistentes automatizados vão indicar a cada brasileiro os serviços e benefícios a que ele tem direito;;;
PL-042;PL · Flávio Bolsonaro;26;Saúde;Prontuário eletrônico único;Vamos implantar o prontuário eletrônico único, vinculado ao CPF e integrado ao Gov.br;;;
PL-043;PL · Flávio Bolsonaro;26;Saúde;IA para agendamento de consultas e exames;usar inteligência artificial para agilizar o agendamento de consultas e exames;;;
PL-044;PL · Flávio Bolsonaro;26;Desigualdade e Proteção Social;INSS sem fila (digitalização e gestão profissional);Vamos investir em tecnologia e digitalizar os processos do INSS;;;
PL-045;PL · Flávio Bolsonaro;27;Economia e Emprego;Liberdade econômica em estados e municípios;Vamos fazer o bom exemplo da liberdade econômica alcançar todo o país, em cada estado e município;;;
PL-046;PL · Flávio Bolsonaro;27;Economia e Emprego;Revogaço regulatório;Vamos promover um amplo revogaço regulatório;;;
PL-047;PL · Flávio Bolsonaro;27;Infraestrutura, Energia e Agro;Outorgas de irrigação e titulação rural;Vamos simplificar as outorgas de irrigação e acelerar a regularização fundiária e a titulação do pequeno proprietário rural;;;
PL-048;PL · Flávio Bolsonaro;28;Infraestrutura, Energia e Agro;Rastreabilidade completa das cadeias produtivas;Vamos instituir a rastreabilidade completa das cadeias produtivas;;;
PL-049;PL · Flávio Bolsonaro;30;Economia e Emprego;Revisar a reforma tributária e reduzir o IVA;Vamos promover a revisão e o redimensionamento da reforma tributária em curso;;sim;
PL-050;PL · Flávio Bolsonaro;31;Infraestrutura, Energia e Agro;Conta de luz mais simples e redução da CDE;Vamos simplificar a conta de luz, racionalizando encargos e subsídios cruzados, e promover a redução gradual da CDE;;;
PL-051;PL · Flávio Bolsonaro;31;Infraestrutura, Energia e Agro;Reduzir impostos sobre energia e combustíveis;Vamos reduzir impostos sobre energia elétrica e combustíveis;;sim;
PL-052;PL · Flávio Bolsonaro;31;Infraestrutura, Energia e Agro;Corredores Logísticos Inteligentes;Vamos criar os Corredores Logísticos Inteligentes;;;
PL-053;PL · Flávio Bolsonaro;31;Infraestrutura, Energia e Agro;Ampliar o Seguro Rural;ampliar o Seguro Rural;;;
PL-054;PL · Flávio Bolsonaro;31;Infraestrutura, Energia e Agro;Ampliar armazenagem de safras;Vamos também ampliar a capacidade de armazenamento das safras;;;
PL-055;PL · Flávio Bolsonaro;32;Infraestrutura, Energia e Agro;Produção nacional de fertilizantes;Vamos apoiar a produção nacional de fertilizantes;;;
PL-056;PL · Flávio Bolsonaro;33;Economia e Emprego;Juros em linha com a média internacional;vai criar as condições para que os juros básicos fiquem em linha com a média internacional;;;
PL-057;PL · Flávio Bolsonaro;33;Desigualdade e Proteção Social;Proibir recursos de programas sociais em apostas;Vamos proibir o uso dos recursos dos programas sociais para apostas;;;
PL-058;PL · Flávio Bolsonaro;33;Economia e Emprego;Ampliar orientação financeira pela CAIXA;vamos ampliar a orientação financeira, pela rede da CAIXA;;;
PL-059;PL · Flávio Bolsonaro;35;Educação;Alfabetização pelo método fônico;Vamos priorizar o método fônico;;;
PL-060;PL · Flávio Bolsonaro;35;Educação;Programa Acolher (reforço remunerado entre alunos);vamos criar o Programa Acolher;;;
PL-061;PL · Flávio Bolsonaro;35;Educação;Repasses vinculados a metas de aprendizagem;o financiamento seguirá o orçamento por resultados, com repasses vinculados a metas de aprendizagem;;;
PL-062;PL · Flávio Bolsonaro;35;Educação;Formação de professores baseada em evidências;Os professores terão qualificação contínua baseada em evidências científicas;;;
PL-063;PL · Flávio Bolsonaro;35;Educação;Educação livre de doutrinação político-partidária;A educação será orientada pelo conhecimento e livre de doutrinação político-partidária;;;
PL-064;PL · Flávio Bolsonaro;35;Educação;Ampliar escolas cívico-militares;Vamos ampliar as Escolas Cívico-Militares;;;
PL-065;PL · Flávio Bolsonaro;35;Educação;Atendimento a alunos com altas habilidades;garantir atendimento ao aluno com altas habilidades;;;
PL-066;PL · Flávio Bolsonaro;35;Educação;Robótica, computadores e economia digital nas escolas;Vamos ainda levar robótica, computadores, tablets e internet às escolas;;;
PL-067;PL · Flávio Bolsonaro;35;Educação;Apoio à escola em tempo integral;Apoiamos a escola em tempo integral;;;
PL-068;PL · Flávio Bolsonaro;35;Educação;Escola nas Férias;Manteremos as escolas abertas nas férias;;;
PL-069;PL · Flávio Bolsonaro;36;Educação;Voucher educacional onde faltar vaga;a família receberá um voucher educacional para matricular o filho em outra escola;;;
PL-070;PL · Flávio Bolsonaro;36;Educação;Ampliar ensino técnico no ensino médio;Vamos ampliar a oferta de educação técnica para os alunos do ensino médio;;;
PL-071;PL · Flávio Bolsonaro;36;Educação;Política Nacional de Formação de Talentos;criar a Política Nacional de Formação de Talentos;;;
PL-072;PL · Flávio Bolsonaro;36;Educação;Ensino superior sob o Ministério da Ciência;vamos transferir a governança para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações;;;
PL-073;PL · Flávio Bolsonaro;37;Educação;Empréstimo Contingente à Renda (financiamento estudantil);vamos adotar o Empréstimo Contingente à Renda;;;
PL-074;PL · Flávio Bolsonaro;37;Saúde;Correção da tabela SUS;Vamos garantir as condições para que seja possível a correção efetiva da tabela SUS;;;
PL-075;PL · Flávio Bolsonaro;37;Saúde;Ampliar a Estratégia Saúde da Família;Vamos ampliar a Estratégia Saúde da Família;;;
PL-076;PL · Flávio Bolsonaro;37;Saúde;Programa de Atendimento aos Idosos;criar o Programa de Atendimento aos Idosos;;;
PL-077;PL · Flávio Bolsonaro;37;Saúde;Imunização e produção nacional de vacinas;manter a imunização e o incentivo à produção nacional de vacinas;;;sim
PL-078;PL · Flávio Bolsonaro;37;Saúde;Contratar exames na rede privada em horário ocioso;vamos contratar serviços e exames na rede privada nos horários ociosos;;;
PL-079;PL · Flávio Bolsonaro;38;Saúde;Rede Nacional de Hospitais Inteligentes (EBSERH);fortalecer a Rede Nacional de Hospitais Inteligentes (EBSERH);;;
PL-080;PL · Flávio Bolsonaro;38;Saúde;Telessaúde e teleatendimento;Com a telessaúde e o teleatendimento por aplicativo;;;
PL-081;PL · Flávio Bolsonaro;38;Saúde;Entrega de remédios em domicílio;um sistema de entrega de remédio em domicílio;;;
PL-082;PL · Flávio Bolsonaro;38;Saúde;IA de apoio à prevenção;Com inteligência artificial de apoio à prevenção;;;
PL-083;PL · Flávio Bolsonaro;39;Desigualdade e Proteção Social;Casa Segura para Envelhecer;vamos oferecer o programa Casa Segura para Envelhecer;;;
PL-084;PL · Flávio Bolsonaro;39;Desigualdade e Proteção Social;Aplicativo de companhia para idosos;Desenvolveremos um aplicativo de companhia com alertas de perigo;;;
PL-085;PL · Flávio Bolsonaro;39;Desigualdade e Proteção Social;Ampliar instituições de longa permanência;vamos ampliar as instituições de longa permanência para idosos;;;
PL-086;PL · Flávio Bolsonaro;39;Saúde;Centros de Referência em Autismo;a implantação de Centros de Referência em Transtorno do Espectro Autista;;;
PL-087;PL · Flávio Bolsonaro;39;Saúde;Ampliar atenção à saúde mental;Vamos fortalecer e ampliar a atenção à saúde mental;;;
PL-088;PL · Flávio Bolsonaro;40;Cultura, Esporte e Lazer;Programa Escola de Campeões;Vamos criar o Programa Escola de Campeões;;;
PL-089;PL · Flávio Bolsonaro;40;Cultura, Esporte e Lazer;Inclusão de pessoas com deficiência pelo esporte;Vamos fomentar a inclusão de pessoas com deficiência pelo esporte;;;
PL-090;PL · Flávio Bolsonaro;40;Cultura, Esporte e Lazer;Bolsas esportivas e patrocínio privado;vamos aperfeiçoar as bolsas esportivas;;;
PL-091;PL · Flávio Bolsonaro;40;Cultura, Esporte e Lazer;Editais de tecnologia e dados para o esporte;Vamos incentivar o uso de tecnologia e ciência de dados por meio de editais;;;
PL-092;PL · Flávio Bolsonaro;41;Cultura, Esporte e Lazer;Categoria feminina restrita a atletas do sexo feminino;Vamos assegurar que a categoria feminina, da base ao alto rendimento, seja disputada por atletas do sexo feminino;;;
PL-093;PL · Flávio Bolsonaro;41;Cultura, Esporte e Lazer;Preservação do patrimônio histórico;com a preservação do nosso patrimônio histórico;;;
PL-094;PL · Flávio Bolsonaro;41;Cultura, Esporte e Lazer;Leis de incentivo com polos regionais;aperfeiçoaremos as leis de incentivo, corrigindo distorções e favorecendo o desenvolvimento de outros polos regionais;;;
PL-095;PL · Flávio Bolsonaro;41;Cultura, Esporte e Lazer;Arte perto do público, sem agendas políticas;Levaremos a arte para perto do público em todo o país, sem subordiná-la a agendas políticas;;;
PL-096;PL · Flávio Bolsonaro;42;Desigualdade e Proteção Social;Manter os programas sociais existentes;vamos manter os programas sociais existentes, com aperfeiçoamento da gestão, correção de distorções e combate às fraudes;;;sim
PL-097;PL · Flávio Bolsonaro;43;Desigualdade e Proteção Social;Prioridade a beneficiários nas ações de trabalho;o beneficiário de programa social terá prioridade em todas as ações do Estado voltadas ao trabalho;;;
PL-098;PL · Flávio Bolsonaro;43;Desigualdade e Proteção Social;Trilha de qualificação para beneficiários;Criaremos uma trilha de qualificação e intermediação desenhada especialmente para quem recebe o benefício;;;
PL-099;PL · Flávio Bolsonaro;43;Desigualdade e Proteção Social;Retorno sem fila ao benefício após emprego;garantiremos o retorno imediato e sem fila ao benefício após o seguro-desemprego;;;
PL-100;PL · Flávio Bolsonaro;43;Economia e Emprego;Reduzir o custo do trabalho formal;Vamos reduzir gradualmente o custo do trabalho, sem retirar direitos;;sim;
PL-101;PL · Flávio Bolsonaro;44;Economia e Emprego;Contrato de primeiro emprego (18 a 24 anos);trabalho para os 18 a 24 anos em busca do primeiro emprego, com menor custo na folha;;sim;
PL-102;PL · Flávio Bolsonaro;44;Economia e Emprego;Contrato para desempregados com 50 anos ou mais;vamos criar um contrato mais atrativo para a contratação de pessoas com 50 anos ou mais;;sim;
PL-103;PL · Flávio Bolsonaro;44;Economia e Emprego;Negociado sobre o legislado e jornada flexível;defendemos o negociado sobre o legislado;;sim;
PL-104;PL · Flávio Bolsonaro;44;Economia e Emprego;Banco nacional de vagas;vamos modernizar a intermediação de mão de obra, com um banco nacional de vagas conectado ao RH das empresas;;;
PL-105;PL · Flávio Bolsonaro;45;Economia e Emprego;Manter o trabalho por aplicativos;Nosso projeto garante a manutenção das oportunidades de renda e de trabalho trazidas pelo trabalho por aplicativos;;;
PL-106;PL · Flávio Bolsonaro;45;Economia e Emprego;Minha Primeira Empresa;vamos criar o Minha Primeira Empresa;;;
PL-107;PL · Flávio Bolsonaro;45;Economia e Emprego;Crédito e orientação ao pequeno negócio;Vamos apoiar o pequeno negócio com crédito para empreender e orientação, pela rede da CAIXA;;;
PL-108;PL · Flávio Bolsonaro;46;Economia e Emprego;CAIXA como Banco da Prosperidade;A CAIXA deixará de ser apenas a operadora de benefícios para se tornar o Banco da Prosperidade;;;
PL-109;PL · Flávio Bolsonaro;47;Desigualdade e Proteção Social;Casa Verde e Amarela com 2,5 milhões de moradias;Vamos retomar o Casa Verde e Amarela, com meta de 2,5 milhões de residências;2,5 milhões de moradias;;
PL-110;PL · Flávio Bolsonaro;47;Segurança Pública;Retomar áreas dominadas por facções;vamos retomar as áreas hoje sob domínio de facções;;;
PL-111;PL · Flávio Bolsonaro;47;Infraestrutura, Energia e Agro;Urbanização de áreas degradadas e regularização urbana;Vamos promover a urbanização de áreas degradadas;;;
PL-112;PL · Flávio Bolsonaro;47;Infraestrutura, Energia e Agro;Universalizar água e esgoto via concessões;acelerar as concessões e parcerias para universalizar o acesso à água tratada e ao esgoto;;;
PL-113;PL · Flávio Bolsonaro;47;Infraestrutura, Energia e Agro;Nenhuma escola sem água até 2030;nenhuma escola sem água até 2030;Nenhuma escola sem água até 2030;;
PL-114;PL · Flávio Bolsonaro;47;Meio Ambiente e Clima;Programa Lixão Zero;a meta do Programa Lixão Zero, acabando com os lixões;;;
PL-115;PL · Flávio Bolsonaro;49;Economia e Emprego;Crescimento de 4% ao ano;alcançar um crescimento sustentado de 4% ao ano ao longo da próxima década;4% ao ano;;
PL-116;PL · Flávio Bolsonaro;50;Meio Ambiente e Clima;Licença concedida se o órgão não decidir no prazo;Se não decidir nem se manifestar dentro desse prazo, a licença deve ser concedida;;sim;
PL-117;PL · Flávio Bolsonaro;50;Economia e Emprego;Estabilidade de regras por até 20 anos;criaremos mecanismos de estabilidade das regras de até 20 anos;;sim;
PL-118;PL · Flávio Bolsonaro;50;Desigualdade e Proteção Social;Autonomia produtiva de indígenas e quilombolas;Será conferida autonomia aos povos indígenas e quilombolas para decidir sobre atividades produtivas em suas terras;;;
PL-119;PL · Flávio Bolsonaro;50;Infraestrutura, Energia e Agro;Novo modelo de financiamento da infraestrutura;adotar um novo modelo de financiamento para toda a infraestrutura;;;
PL-120;PL · Flávio Bolsonaro;51;Infraestrutura, Energia e Agro;R$ 900 bilhões em logística em quatro anos;Vamos investir R$ 900 bilhões em quatro anos em rodovias, hidrovias, portos, aeroportos e ferrovias;R$ 900 bi em 4 anos;;
PL-121;PL · Flávio Bolsonaro;51;Infraestrutura, Energia e Agro;Ferrogrão, trem de cargas e Transnordestina;vamos destravar a Ferrogrão;;;
PL-122;PL · Flávio Bolsonaro;51;Infraestrutura, Energia e Agro;Hidrovia do Tapajós;os projetos de infraestrutura fluvial que escoam a produção do país, como a Hidrovia do Tapajós;;;
PL-123;PL · Flávio Bolsonaro;51;Infraestrutura, Energia e Agro;Financiamento de metrô, trilhos e ônibus limpos;Os bancos públicos priorizarão o financiamento de linhas de metrô, transporte sobre trilhos e ônibus movidos a eletricidade e biocombustíveis;;;
PL-124;PL · Flávio Bolsonaro;52;Infraestrutura, Energia e Agro;Obras hídricas no Nordeste;Iremos concluir, iniciar, executar estruturas como o Ramal do Apodi;;;
PL-125;PL · Flávio Bolsonaro;52;Meio Ambiente e Clima;Prevenção a eventos climáticos extremos;vamos ampliar a infraestrutura de prevenção a eventos climáticos extremos;;;
PL-126;PL · Flávio Bolsonaro;52;Infraestrutura, Energia e Agro;Programa Nacional de Segurança Energética (inclui fracking);O Programa Nacional de Segurança Energética deverá ter foco em refino, processamento, escoamento e transporte de combustíveis e gás;;;
PL-127;PL · Flávio Bolsonaro;53;Infraestrutura, Energia e Agro;Expansão da rede de gás;Vamos apoiar a expansão da rede de escoamento e transporte de gás;;;
PL-128;PL · Flávio Bolsonaro;53;Infraestrutura, Energia e Agro;Armazenamento de energia e polo de data centers;implantar um programa de armazenamento de energia;;;
PL-129;PL · Flávio Bolsonaro;53;Infraestrutura, Energia e Agro;Brasil potência em biocombustíveis;vamos transformar o Brasil em potência de biocombustíveis;;;
PL-130;PL · Flávio Bolsonaro;53;Infraestrutura, Energia e Agro;Renovabio ampliado e venda de créditos de carbono;Vamos fortalecer e ampliar o Programa Renovabio para o exterior;;;
PL-131;PL · Flávio Bolsonaro;54;Infraestrutura, Energia e Agro;Securitização das dívidas rurais;trazer ferramentas de securitização e reorganização das dívidas do setor;;;
PL-132;PL · Flávio Bolsonaro;54;Soberania e Relações Internacionais;Diplomacia contra sanções a produtos brasileiros;buscar soluções diplomáticas eficazes contra sanções dos Estados Unidos, da China e da Europa aos produtos nacionais;;;
PL-133;PL · Flávio Bolsonaro;54;Infraestrutura, Energia e Agro;Segurança jurídica do direito de propriedade rural;traremos segurança jurídica sólida, irreversível e sem margem para relativizações do direito de propriedade;;;
PL-134;PL · Flávio Bolsonaro;54;Economia e Emprego;Intermediação de mão de obra para o campo;Vamos aproximar as duas pontas, com qualificação e intermediação;;;
PL-135;PL · Flávio Bolsonaro;54;Infraestrutura, Energia e Agro;Ampliar a área irrigada;vamos ampliar significativamente a área irrigada do país;;;
PL-136;PL · Flávio Bolsonaro;55;Infraestrutura, Energia e Agro;Combustível sustentável de aviação a partir de 2027;Vamos implementar as metas do combustível sustentável de aviação previstas em lei a partir de 2027;Metas de combustível de aviação a partir de 2027;;
PL-137;PL · Flávio Bolsonaro;55;Meio Ambiente e Clima;Cadastro Ambiental Rural e pagamento por serviços ambientais;Vamos consolidar o Cadastro Ambiental Rural e ampliar o pagamento por serviços ambientais;;;
PL-138;PL · Flávio Bolsonaro;55;Infraestrutura, Energia e Agro;Minerais críticos com agregação de valor no país;vamos agregar valor no Brasil, conectando nossa riqueza mineral;;;
PL-139;PL · Flávio Bolsonaro;55;Soberania e Relações Internacionais;Parcerias internacionais sem preconceito ideológico;Estabeleceremos parcerias internacionais;;;
PL-140;PL · Flávio Bolsonaro;56;Infraestrutura, Energia e Agro;Acelerar licenciamento mineral;acelerar o licenciamento e o processo de direitos minerários;;;
PL-141;PL · Flávio Bolsonaro;56;Economia e Emprego;Estratégia Nacional de IA para pequenas empresas;A Estratégia Nacional de Inteligência Artificial vai difundir a IA para as micro, pequenas e médias empresas;;;
PL-142;PL · Flávio Bolsonaro;56;Economia e Emprego;Mais patentes brasileiras em IA;vamos elevar a participação brasileira nas patentes de inteligência artificial;;;
PL-143;PL · Flávio Bolsonaro;56;Economia e Emprego;Legislação de liberdade para inovar;Proporemos uma legislação voltada à liberdade de criar e inovar;;sim;
PL-144;PL · Flávio Bolsonaro;57;Economia e Emprego;Parques tecnológicos, incubadoras e startups;fortalecer os parques tecnológicos, expandir as incubadoras, apoiar as startups de base tecnológica;;;
PL-145;PL · Flávio Bolsonaro;57;Soberania e Relações Internacionais;Fortalecer a defesa cibernética;Vamos fortalecer a defesa cibernética do país;;;
PL-146;PL · Flávio Bolsonaro;57;Meio Ambiente e Clima;Mercado regulado de carbono;vamos consolidar o mercado regulado de carbono com segurança jurídica;;;
PL-147;PL · Flávio Bolsonaro;57;Meio Ambiente e Clima;Impulsionar a bioeconomia;impulsionar a bioeconomia, com biotecnologia, fármacos, cosméticos e novos materiais;;;
PL-148;PL · Flávio Bolsonaro;57;Meio Ambiente e Clima;Incentivo econômico à preservação;Vamos criar mecanismos de incentivo econômico à preservação;;;
PL-149;PL · Flávio Bolsonaro;58;Meio Ambiente e Clima;Zerar o desmatamento ilegal até 2029;Teremos a meta de zerar o desmatamento ilegal até 2029;Desmatamento ilegal zero até 2029;;
PL-150;PL · Flávio Bolsonaro;58;Meio Ambiente e Clima;Combate às queimadas ilegais;combateremos as queimadas ilegais;;;
PL-151;PL · Flávio Bolsonaro;58;Meio Ambiente e Clima;Integrar bases fundiárias e ambientais na fiscalização;Vamos integrar e aprimorar os sistemas e bases de dados já existentes;;;
PL-152;PL · Flávio Bolsonaro;58;Meio Ambiente e Clima;Fiscalização prioritária na Amazônia;Vamos fortalecer a fiscalização ambiental, com prioridade para as áreas de maior pressão de desmatamento;;;
PL-153;PL · Flávio Bolsonaro;58;Meio Ambiente e Clima;Cooperação com vizinhos contra crimes ambientais;Vamos ampliar a cooperação com os países vizinhos contra os crimes ambientais transfronteiriços;;;
PL-154;PL · Flávio Bolsonaro;59;Meio Ambiente e Clima;Fim da criminalização do morador da floresta;Vamos acabar com a política que criminaliza o morador da floresta;;;
PL-155;PL · Flávio Bolsonaro;59;Meio Ambiente e Clima;Renda a partir da floresta preservada;vamos ampliar as alternativas de renda a partir da floresta preservada;;;
PL-156;PL · Flávio Bolsonaro;59;Meio Ambiente e Clima;Eliminar sobreposições entre Ibama, Funai e ICMBio;Vamos eliminar superposições entre Ibama, Funai e ICMBio;;;
PL-157;PL · Flávio Bolsonaro;59;Soberania e Relações Internacionais;Transparência de financiadores de ONGs;exigir transparência de financiadores e de projetos das ONGs que recebem recursos internacionais;;;
PL-158;PL · Flávio Bolsonaro;59;Economia e Emprego;Promoção do turismo;Vamos somar a isso a promoção do destino Brasil;;;
PL-159;PL · Flávio Bolsonaro;60;Infraestrutura, Energia e Agro;Expansão do Baixio do Irecê;vamos concluir sua expansão para multiplicar essa riqueza pelo sertão;;;
PL-160;PL · Flávio Bolsonaro;60;Infraestrutura, Energia e Agro;Trem do Nordeste (1.400 km);Vamos viabilizar o Trem do Nordeste, 1.400 km de trilhos;1.400 km;;
PL-161;PL · Flávio Bolsonaro;62;Soberania e Relações Internacionais;Diplomacia profissional e pragmática;uma diplomacia guiada pelo profissionalismo e pelo pragmatismo, não pela ideologia;;;
PL-162;PL · Flávio Bolsonaro;62;Soberania e Relações Internacionais;Reaproximação com Argentina, EUA e Israel;Vamos reverter esse quadro com profissionalismo e foco no interesse do Brasil.;;;
PL-163;PL · Flávio Bolsonaro;62;Soberania e Relações Internacionais;Negociar com todos os mercados;Negociaremos com todos os que interessam ao Brasil, da China à União Europeia;;;
PL-164;PL · Flávio Bolsonaro;63;Soberania e Relações Internacionais;Retomar a adesão à OCDE;O passo mais urgente é retomar o cronograma interrompido de adesão à OCDE;;;
PL-165;PL · Flávio Bolsonaro;63;Soberania e Relações Internacionais;Abertura comercial;vamos nos preparar para uma abertura comercial;;;
PL-166;PL · Flávio Bolsonaro;63;Soberania e Relações Internacionais;Integração às cadeias globais de valor;Vamos executar um plano nacional de integração às cadeias globais de valor;;;
PL-167;PL · Flávio Bolsonaro;63;Soberania e Relações Internacionais;Destino de investimento em transição energética até 2030;nossa meta para 2030 é posicionar o Brasil entre os principais destinos mundiais de investimento em transição energética;Entre os principais destinos até 2030;;
PL-168;PL · Flávio Bolsonaro;63;Soberania e Relações Internacionais;Fortalecer multinacionais brasileiras;vamos fortalecer as multinacionais brasileiras;;;
PL-169;PL · Flávio Bolsonaro;63;Soberania e Relações Internacionais;Defesa com drones e inteligência artificial;Incentivaremos amplo espectro de tecnologias disponíveis, com foco em inovação como drones e inteligência artificial;;;
PL-170;PL · Flávio Bolsonaro;65;Estado, Democracia e Instituições;Fim do foro criminal originário no STF;Fim das competências criminais originárias do STF;;sim;
PL-171;PL · Flávio Bolsonaro;65;Estado, Democracia e Instituições;Limitar decisões monocráticas do STF;Limitação das decisões monocráticas do STF;;sim;
PL-172;PL · Flávio Bolsonaro;65;Estado, Democracia e Instituições;Revisar o escopo das ADPFs;Revisão do escopo das ADPFs;;sim;
PL-173;PL · Flávio Bolsonaro;65;Estado, Democracia e Instituições;Quarentena de 1 ano para ministros indicados ao STF;Quarentena de 1 ano para que Ministros de Estado possam ser;;sim;
PL-174;PL · Flávio Bolsonaro;66;Estado, Democracia e Instituições;Parentes de magistrados impedidos no mesmo tribunal;Impedimento de parentes de até terceiro grau;;sim;
PL-175;PL · Flávio Bolsonaro;66;Estado, Democracia e Instituições;Mais sociedade civil no CNJ e no CNMP;Ampliação da participação da sociedade civil no CNJ e CNMP;;sim;
PL-176;PL · Flávio Bolsonaro;66;Estado, Democracia e Instituições;Reforma política como prioridade;A reforma política é urgente e será prioridade.;;sim;
PL-177;PL · Flávio Bolsonaro;66;Estado, Democracia e Instituições;Fim da reeleição para presidente;propomos o fim da reeleição para o cargo de Presidente da República;;sim;
PL-178;PL · Flávio Bolsonaro;66;Estado, Democracia e Instituições;Tesouraço da Censura;Vamos fazer um Tesouraço da Censura;;;
PL-179;PL · Flávio Bolsonaro;66;Estado, Democracia e Instituições;Revogar atos contra críticos do governo;vamos revogar todos os atos que o atual governo produziu para silenciar seus críticos;;;
PL-180;PL · Flávio Bolsonaro;69;Estado, Democracia e Instituições;Revisão do pacto federativo;Promoveremos a revisão do pacto federativo;;sim;
PL-181;PL · Flávio Bolsonaro;69;Estado, Democracia e Instituições;Transparência das emendas parlamentares;daremos mais transparência, controle e rastreabilidade às emendas parlamentares;;;
PL-182;PL · Flávio Bolsonaro;69;Estado, Democracia e Instituições;Reforma administrativa;Daremos continuidade à reforma administrativa;;sim;sim
PL-183;PL · Flávio Bolsonaro;69;Estado, Democracia e Instituições;Corte de no mínimo 10 ministérios;o corte de no mínimo 10 ministérios;10 ministérios;;
PL-184;PL · Flávio Bolsonaro;69;Estado, Democracia e Instituições;Combate a penduricalhos e supersalários;o combate aos penduricalhos e supersalários;;;
PL-185;PL · Flávio Bolsonaro;69;Estado, Democracia e Instituições;Profissionalizar as agências reguladoras;Vamos também profissionalizar as agências reguladoras;;;
PL-186;PL · Flávio Bolsonaro;70;Estado, Democracia e Instituições;Fortalecer a Lei das Estatais;"Tentaram enfraquecê-la; nós vamos fortalecê-la.";;sim;
PL-187;PL · Flávio Bolsonaro;70;Estado, Democracia e Instituições;Blindar fundos de pensão de indicação política;Vamos blindar os fundos de pensão das estatais da indicação política;;;
PL-188;PL · Flávio Bolsonaro;70;Economia e Emprego;Retomar o Programa Nacional de Desestatização;vamos retomar o Programa Nacional de Desestatização com critério;;;
PL-189;PL · Flávio Bolsonaro;71;Economia e Emprego;Reformular as regras fiscais;Apresentaremos uma reformulação nas atuais regras fiscais;;sim;
PL-190;PL · Flávio Bolsonaro;71;Economia e Emprego;Superávits primários e menos crédito subsidiado;entregando superávits primários e limitando o crédito subsidiado;;;
PL-191;PL · Flávio Bolsonaro;71;Economia e Emprego;Controle de gastos discricionários dos três Poderes;haverá uma regra clara de controle de gastos discricionários dos três Poderes da União;;sim;
PL-192;PL · Flávio Bolsonaro;71;Estado, Democracia e Instituições;Avaliação permanente de políticas públicas;uma agenda permanente de transparência e avaliação de políticas públicas;;;
PL-193;PL · Flávio Bolsonaro;72;Desigualdade e Proteção Social;Pacote antifraude na Previdência;Reeditaremos um pacote antifraude na Previdência;;;
PL-194;PL · Flávio Bolsonaro;72;Desigualdade e Proteção Social;Nova governança do consignado do INSS;Vamos mudar a governança do consignado;;;
PT-195;PT · Lula;15;Estado, Democracia e Instituições;Reforma política e eleitoral;A reforma política e eleitoral é inadiável;;sim;
PT-196;PT · Lula;15;Estado, Democracia e Instituições;Mais conferências e controle social;continuaremos realizando conferências para implantar e aprimorar políticas e programas;;;sim
PT-197;PT · Lula;15;Estado, Democracia e Instituições;PPA e orçamento federal com participação social;o ciclo orçamentário federal brasileiro também seja objeto de participação social;;;
PT-198;PT · Lula;16;Estado, Democracia e Instituições;Debate público sobre emendas parlamentares;É preciso que o tema das emendas parlamentares seja debatido com a sociedade.;;;
PT-199;PT · Lula;16;Estado, Democracia e Instituições;Regulação democrática das redes sociais;avançar ainda mais na regulação democrática das redes sociais e das plataformas digitais;;sim;
PT-200;PT · Lula;16;Estado, Democracia e Instituições;Diálogo com o Judiciário contra a morosidade;propomos a continuidade do diálogo permanente com os atores do judiciário;;;sim
PT-201;PT · Lula;16;Estado, Democracia e Instituições;Mesa Nacional de Negociação com servidores;Vamos aprofundar este processo, a partir da Mesa Nacional de Negociação Permanente;;;
PT-202;PT · Lula;17;Estado, Democracia e Instituições;Universalizar serviços públicos digitais;Vamos continuar investindo na universalização dos serviços públicos digitais de qualidade;;;sim
PT-203;PT · Lula;17;Estado, Democracia e Instituições;Política Nacional de Letramento Digital;Instituiremos uma Política Nacional de Letramento Digital;;;
PT-204;PT · Lula;17;Soberania e Relações Internacionais;Conselho Nacional pela Soberania Digital;Propomos a criação de um Conselho Nacional pela Soberania Digital;;;
PT-205;PT · Lula;17;Estado, Democracia e Instituições;Serviços compartilhados entre ministérios;Aprimoraremos o modelo de centralização e compartilhamento de serviços de suporte;;;
PT-206;PT · Lula;17;Economia e Emprego;Poder de compra do Estado como indutor;vamos aprimorar os mecanismos de utilização do poder de compra do Estado;;;
PT-207;PT · Lula;17;Desigualdade e Proteção Social;Imóveis da União para moradia (Imóvel da Gente);O Imóvel da Gente terá continuidade;;;sim
PT-208;PT · Lula;18;Estado, Democracia e Instituições;Cooperação e governança federativa;buscaremos fortalecer ainda mais a cooperação e a governança federativa;;;
PT-209;PT · Lula;18;Estado, Democracia e Instituições;Plano de Integridade e combate à corrupção;Vamos dar sequência às medidas de controle e integridade da administração pública e ao combate à corrupção;;;sim
PT-210;PT · Lula;18;Estado, Democracia e Instituições;Portal da Transparência com IA e dados abertos;O Portal da Transparência receberá investimentos para evoluir para uma plataforma inteligente;;;
PT-211;PT · Lula;18;Estado, Democracia e Instituições;Ouvidoria e consultas públicas contra corrupção;Fortaleceremos ainda mais organismos como a Ouvidoria-Geral da União;;;
PT-212;PT · Lula;18;Desigualdade e Proteção Social;Manter e ampliar a proteção social;devemos manter, aperfeiçoar e ampliar as políticas de proteção social para quem mais necessita;;;sim
PT-213;PT · Lula;19;Desigualdade e Proteção Social;Combate ao racismo no centro da estratégia;Manteremos o combate ao racismo no centro de nossa estratégia de desenvolvimento;;;sim
PT-214;PT · Lula;19;Desigualdade e Proteção Social;Implementar deliberações da V CONAPIR;Vamos continuar engajados na implementação das deliberações da 5ª Conferência;;;sim
PT-215;PT · Lula;19;Desigualdade e Proteção Social;Regulamentar o Estatuto da Igualdade Racial;Avançaremos ainda mais na regulamentação do Estatuto da Igualdade Racial;;;
PT-216;PT · Lula;19;Desigualdade e Proteção Social;População negra no funcionalismo e cotas;As políticas de fomento à participação da população negra no funcionalismo público;;;
PT-217;PT · Lula;20;Educação;Educação para relações étnico-raciais (PNEERQ);Vamos acelerar a implementação da Política Nacional de Equidade;;;
PT-218;PT · Lula;20;Educação;Novos campi quilombolas nos Institutos Federais;Implantamos o primeiro campus quilombo dos Institutos Federais, em Minas Nova, e teremos outros mais.;;;
PT-219;PT · Lula;20;Desigualdade e Proteção Social;Titulação de territórios quilombolas;Vamos dar continuidade a este processo de reconhecimento do direito ao território;;;sim
PT-220;PT · Lula;20;Desigualdade e Proteção Social;Demarcação e desintrusão de terras indígenas;com ações para demarcação e desintrusão de terras sempre que necessárias;;;
PT-221;PT · Lula;20;Educação;Educação escolar indígena com autonomia;assegurando que as políticas de educação escolar indígena estejam fundamentadas no respeito à autonomia;;;
PT-222;PT · Lula;20;Educação;Implantar a Universidade Indígena;Vamos implantar plenamente a Universidade Indígena;;;
PT-223;PT · Lula;21;Saúde;Saúde indígena diferenciada;A saúde indígena continuará merecendo atenção diferenciada;;;sim
PT-224;PT · Lula;21;Segurança Pública;Pacto de Enfrentamento ao Feminicídio;O Pacto de Enfrentamento ao Feminicídio permanecerá como guia central;;;sim
PT-225;PT · Lula;21;Desigualdade e Proteção Social;30 Casas da Mulher Brasileira e 15 Centros de Referência;concluiremos as 30 Casas da Mulher Brasileira e os 15 Centros de Referência da Mulher Brasileira;30 Casas e 15 Centros;;
PT-226;PT · Lula;21;Segurança Pública;Salas Lilás e kits de monitoramento de agressores;Ampliaremos as Salas Lilás e vamos adquirir e distribuir aos Estados kits para aprimorar o monitoramento de agressores;;;
PT-227;PT · Lula;21;Segurança Pública;Capacitar forças de segurança no atendimento a mulheres;Seguiremos fomentando a capacitação das forças de segurança para qualificar o atendimento às mulheres;;;sim
PT-228;PT · Lula;21;Economia e Emprego;Crédito e qualificação para mulheres (Pronaf, Mulheres Mil);com linhas de crédito mais favorecidas para agricultoras e extrativistas;;;
PT-229;PT · Lula;22;Desigualdade e Proteção Social;Autonomia e cuidado da pessoa idosa;intensificaremos tanto as ações de promoção da autonomia das pessoas idosas;;;
PT-230;PT · Lula;22;Desigualdade e Proteção Social;Atendimento domiciliar a idosos;em que o Estado vai até pessoas idosas com dificuldades de locomoção;;;
PT-231;PT · Lula;22;Desigualdade e Proteção Social;Expandir os Centros-Dia;Vamos ampliar o apoio aos municípios para expandir e qualificar a rede de atendimento dos Centros-Dia;;;
PT-232;PT · Lula;22;Desigualdade e Proteção Social;Mais vagas públicas em ILPIs;Seguiremos apoiando a ampliação das vagas públicas em Instituições de Longa Permanência;;;sim
PT-233;PT · Lula;22;Saúde;PADI Brasil em todo o território;Vamos dar escala a esse programa do SUS;;;
PT-234;PT · Lula;23;Economia e Emprego;Qualificação e contratação de pessoas com 60+;Vamos ampliar as parcerias com iniciativa privada para qualificação e contratação de pessoas com mais de 60 anos;;;
PT-235;PT · Lula;23;Desigualdade e Proteção Social;Letramento digital para idosos;Seguiremos fortalecendo iniciativas de letramento digital buscando ampliar o acesso dos idosos;;;sim
PT-236;PT · Lula;23;Desigualdade e Proteção Social;Manter o Viver sem Limites;Manteremos a implementação do Viver sem Limites.;;;sim
PT-237;PT · Lula;23;Desigualdade e Proteção Social;Fiscalizar cotas de pessoas com deficiência;A fiscalização do cumprimento das cotas de contratação de pessoas com deficiência no mercado de trabalho será fortalecida;;;
PT-238;PT · Lula;23;Educação;Educação inclusiva e bilíngue de surdos;A educação inclusiva e a educação bilíngue de surdos continuarão recebendo apoio federal;;;sim
PT-239;PT · Lula;23;Saúde;Mais Centros de Reabilitação e Oficinas Ortopédicas;ampliaremos ainda mais o número de Centros Especializados em Reabilitação e Oficinas Ortopédicas;;;
PT-240;PT · Lula;23;Desigualdade e Proteção Social;Políticas para pessoas LGBTQIAP+;garantir capacidade de o Estado atender, de forma adequada, justa e inclusiva, às pessoas LGBTQIAP+;;;
PT-241;PT · Lula;24;Desigualdade e Proteção Social;Combate à pobreza infantil e direito ao brincar;Continuaremos buscando ampliar e fortalecer as políticas para nossas crianças;;;sim
PT-242;PT · Lula;24;Segurança Pública;Investigação e punição de crimes contra crianças;Reforçaremos ações de inteligência e justiça para agilizar as investigações e a punição de crimes contra crianças e adolescentes;;;
PT-243;PT · Lula;24;Desigualdade e Proteção Social;ECA Digital e regulação de telas por faixa etária;com aprimoramento do ECA Digital, regulamentação do uso de telas por faixa etária;;sim;
PT-244;PT · Lula;24;Educação;Aprimorar o Pé-de-Meia;Aprimoraremos o Programa Pé-de-Meia;;;
PT-245;PT · Lula;24;Educação;Cursinhos populares (CPop);Manteremos os investimentos na rede nacional de cursinhos populares;;;sim
PT-246;PT · Lula;24;Educação;Assistência estudantil (alimentação e moradia);Fortaleceremos ainda mais a assistência estudantil;;;
PT-247;PT · Lula;24;Economia e Emprego;Política de aprendizagem para o trabalho;A política de aprendizagem para o trabalho, aprimorada no atual mandato, receberá atenção adicional;;;
PT-248;PT · Lula;25;Economia e Emprego;Empreendedorismo jovem e juventude rural;Persistiremos também criando políticas de fomento ao empreendedorismo entre os jovens;;;sim
PT-249;PT · Lula;25;Saúde;Saúde mental da juventude;Aprimorar a política de saúde mental para a juventude é um de nossos compromissos;;;
PT-250;PT · Lula;25;Cultura, Esporte e Lazer;Produção cultural das juventudes e periferias;Vamos fortalecer ainda mais a produção cultural das juventudes;;;
PT-251;PT · Lula;25;Estado, Democracia e Instituições;Juventude nos espaços de decisão;Queremos participação ainda maior da juventude nos espaços de decisão;;;
PT-252;PT · Lula;25;Desigualdade e Proteção Social;Fortalecer o SUAS;avançaremos ainda mais no fortalecimento da Proteção Social Básica e da Proteção Social Especial;;;
PT-253;PT · Lula;25;Desigualdade e Proteção Social;SUAS integrado à resposta a desastres climáticos;integrar o SUAS à agenda de enfrentamento das mudanças climáticas e dos desastres;;;
PT-254;PT · Lula;26;Desigualdade e Proteção Social;Cuidotecas para crianças de 3 a 12 anos;Apoiaremos as Cuidotecas;;;
PT-255;PT · Lula;26;Desigualdade e Proteção Social;Lavanderias públicas, cozinhas solidárias e restaurantes populares;Fomentaremos a construção de infraestruturas que ampliam os cuidados indiretos e comunitários;;;
PT-256;PT · Lula;26;Economia e Emprego;Programa de capacitação de cuidadores;Vamos instituir um programa visando a capacitação de cuidadores;;;
PT-257;PT · Lula;27;Segurança Pública;Sistema Nacional de Segurança Pública articulado;deve avançar a construção de um Sistema Nacional de Segurança Pública mais articulado;;sim;
PT-258;PT · Lula;27;Segurança Pública;Asfixia financeira do crime organizado;Manteremos a estratégia de asfixia financeira do crime organizado;;;sim
PT-259;PT · Lula;27;Segurança Pública;Barrar candidaturas ligadas ao crime organizado;medidas rígidas para barrar candidaturas de indivíduos ligados ao crime organizado;;sim;
PT-260;PT · Lula;27;Segurança Pública;Programa Brasil Contra o Crime Organizado;Fortaleceremos o Programa Brasil Contra o Crime Organizado;R$ 10 bi para estados e municípios;;
PT-261;PT · Lula;28;Segurança Pública;Inteligência integrada e ampliação das FICCOs;Consolidaremos o Sistema de Inteligência de Segurança Pública e Justiça Criminal;;;
PT-262;PT · Lula;28;Segurança Pública;Controle de armas e munições;manteremos uma política de controle de armas e munições;;;sim
PT-263;PT · Lula;28;Segurança Pública;Rastreabilidade de armas e fiscalização de CACs;Aprimoraremos os mecanismos de rastreabilidade de armas e munições;;;
PT-264;PT · Lula;28;Segurança Pública;Plano Pena Justa e Pacto Nacional de Execução Penal;Cumpriremos as metas do Plano Pena Justa e instituiremos o Pacto Nacional de Execução Penal;;;
PT-265;PT · Lula;28;Segurança Pública;Fortalecer o sistema penitenciário federal;Fortaleceremos o sistema penitenciário federal, ampliando sua capacidade operacional e de isolamento de lideranças criminosas;;;
PT-266;PT · Lula;28;Segurança Pública;Protocolo de transferência de presos perigosos;implantaremos um protocolo nacional de classificação e transferência de presos de alta periculosidade;;;
PT-267;PT · Lula;29;Segurança Pública;Segurança na Amazônia Legal;Vamos fortalecer ainda mais as ações de segurança na Amazônia Legal;;;
PT-268;PT · Lula;29;Segurança Pública;Forças Armadas nas fronteiras amazônicas;Manteremos as Forças Armadas presentes nas fronteiras amazônicas e na Pan-Amazônia;;;sim
PT-269;PT · Lula;29;Meio Ambiente e Clima;Radares, drones e satélites contra crime ambiental;Daremos continuidade aos investimentos em radares, drones, sensores, imagens de satélite;;;sim
PT-270;PT · Lula;29;Meio Ambiente e Clima;Combate à mineração ilegal;O combate à mineração ilegal continuará sendo prioridade estratégica;;;sim
PT-271;PT · Lula;29;Segurança Pública;Expandir o Celular Seguro;Continuaremos expandindo e aprimorando o Programa Celular Seguro;;;sim
PT-272;PT · Lula;29;Segurança Pública;Combate a crimes financeiros e cibernéticos;Reforçaremos a prevenção, a inteligência, a investigação e a repressão qualificada aos crimes financeiros e cibernéticos;;;
PT-273;PT · Lula;29;Segurança Pública;Prevenção da violência contra a juventude negra;Fortaleceremos as políticas de prevenção à violência com foco na proteção da juventude negra;;;
PT-274;PT · Lula;30;Soberania e Relações Internacionais;Política migratória humanista;Consolidaremos uma política migratória humanista e estratégica;;;
PT-275;PT · Lula;30;Segurança Pública;Criar o Ministério da Segurança Pública;criaremos o Ministério da Segurança Pública;;sim;
PT-276;PT · Lula;30;Segurança Pública;Policiamento de proximidade;Construiremos, junto com os entes federados, programas no modelo de policiamento de proximidade;;;
PT-277;PT · Lula;30;Segurança Pública;Câmeras corporais com padrão nacional;Ampliaremos o programa de estímulos para uso de câmeras corporais;;;
PT-278;PT · Lula;30;Segurança Pública;Controle interno e externo da atividade policial;Estimularemos o fortalecimento dos mecanismos de controle interno e externo da atividade policial;;;
PT-279;PT · Lula;31;Educação;Cumprir as metas do PNE 2026-2036;cumprir as metas do Plano Nacional de Educação 2026-2036;;;
PT-280;PT · Lula;31;Educação;80% das crianças alfabetizadas na idade certa;para chegarmos à meta de 80% das nossas crianças alfabetizadas na idade certa;80% alfabetizadas na idade certa;;
PT-281;PT · Lula;31;Educação;Combate ao analfabetismo adulto;continuaremos fortalecendo as políticas de enfrentamento do analfabetismo na população adulta;;;sim
PT-282;PT · Lula;31;Educação;Estratégia de recomposição das aprendizagens;vamos instituir uma estratégia nacional permanente de recomposição e aceleração das aprendizagens;;;
PT-283;PT · Lula;31;Educação;Mais creches pelo Novo PAC;ampliaremos ainda mais o fomento a estados e municípios para juntos alcançarmos a metas do PNE;;;
PT-284;PT · Lula;31;Educação;Educação em tempo integral como prioridade absoluta;O fomento à expansão da educação em tempo integral terá absoluta prioridade no novo mandato;;;
PT-285;PT · Lula;32;Educação;Infraestrutura escolar pelo Novo PAC;Na segunda edição do Novo PAC, manteremos o apoio a estados e municípios.;;;sim
PT-286;PT · Lula;32;Educação;Universalizar internet nas escolas;Vamos universalizar este serviço no próximo mandato;100% das escolas no mandato;;
PT-287;PT · Lula;32;Educação;Ampliar MEC Livros e MEC Idiomas;seguiremos ampliando o acervo do MEC Livros e incluindo novas línguas no MEC Idiomas;;;sim
PT-288;PT · Lula;32;Educação;Compartilhamento de dados educacionais;Avançaremos com o compartilhamento de dados para eficiente execução das políticas educacionais.;;;
PT-289;PT · Lula;33;Educação;Manter o Piso Nacional do Magistério;O Piso Nacional do Magistério será mantido;;;sim
PT-290;PT · Lula;33;Educação;Formação e fixação de professores;daremos continuidade às medidas de apoio à formação docente;;;sim
PT-291;PT · Lula;33;Educação;Expansão dos Institutos Federais;Serão mais 111 IFs, com novos campus em 106 municípios de todos os estados.;111 IFs em 106 municípios;;
PT-292;PT · Lula;33;Educação;Concluir ITA Ceará e Universidade do Esporte;será concluída a implantação da nova unidade do ITA, no Ceará, e da Universidade Indígena e da Universidade do Esporte;;;
PT-293;PT · Lula;33;Educação;Novo ciclo de expansão do ensino superior público;Haverá também novo ciclo expansão e interiorização da educação superior pública;;;
PT-294;PT · Lula;34;Educação;Pós-graduação em regiões pouco atendidas;Continuaremos a investir na ampliação e na melhoria da qualidade de pós-graduação;;;sim
PT-295;PT · Lula;34;Saúde;Novos hospitais universitários;avançaremos na implantação de novos hospitais universitários;;;
PT-296;PT · Lula;34;Saúde;Equipes multiprofissionais de saúde da família;Seguiremos mantendo o apoio à expansão e qualificação das equipes de saúde;;;sim
PT-297;PT · Lula;35;Saúde;Padrões de qualidade em territórios vulneráveis;Fortaleceremos instrumentos de indução e de financiamento para adoção de parâmetros de qualidade;;;
PT-298;PT · Lula;35;Saúde;Saúde digital na atenção básica;Vamos intensificar o apoio ao uso de ferramentas de saúde digital;;;
PT-299;PT · Lula;35;Saúde;Mais exames na atenção básica;vamos continuar investindo no aumento de oferta de exames e recursos diagnósticos;;;sim
PT-300;PT · Lula;35;Saúde;Integração da rede de saúde;a integração entre a Atenção Primária, a Vigilância em Saúde, a Assistência Farmacêutica e a Atenção Especializada;;;
PT-301;PT · Lula;35;Saúde;Prontuário único do cidadão (RNDS);Vamos acelerar os esforços na consolidação do prontuário único do cidadão;;;
PT-302;PT · Lula;35;Saúde;IA para triagem e regulação por risco;Vamos acelerar a utilização de inteligência artificial para a triagem;;;
PT-303;PT · Lula;35;Saúde;Mais Médicos com fixação de profissionais;seguirá o caminho de vinculação e fixação de profissionais;;;sim
PT-304;PT · Lula;36;Saúde;Universalizar a saúde bucal;Manteremos o apoio aos municípios para que, conforme a lei aprovada em nosso mandato, universalizem a oferta de saúde bucal;;;sim
PT-305;PT · Lula;36;Saúde;Farmácia Popular mantida 100% gratuita;O programa será mantido, 100% gratuito;;;sim
PT-306;PT · Lula;36;Saúde;Mais pontos de retirada da Farmácia Popular;Vamos continuar construindo parcerias para ampliar o número de locais de retirada;;;sim
PT-307;PT · Lula;36;Saúde;Exames laboratoriais na Farmácia Popular;Uma inovação do programa será incluir exames laboratoriais;;;
PT-308;PT · Lula;36;Saúde;Ampliar a cobertura vacinal;Vamos manter todos os esforços para continuar ampliando o acesso e a adesão da população à vacinação;;;sim
PT-309;PT · Lula;36;Saúde;Vacinação nas escolas;A vacinação nas escolas seguirá como eixo prioritário;;;sim
PT-310;PT · Lula;36;Saúde;Vacinas contra dengue e VSR;Fortaleceremos a vacinação contra a dengue;;;
PT-311;PT · Lula;37;Saúde;Novas vacinas no calendário do SUS;Continuaremos incorporando novas vacinas ao calendário do SUS;;;sim
PT-312;PT · Lula;37;Saúde;Agora Tem Especialistas ampliado;As ações do Agora Tem Especialistas serão ainda mais impulsionadas.;;;
PT-313;PT · Lula;37;Saúde;Exames e cirurgias em hospitais privados para o SUS;Daremos continuidade à parceria com hospitais privados;;;sim
PT-314;PT · Lula;37;Saúde;Equipamentos modernos na rede pública;Será nossa diretriz continuar ampliando e modernizando equipamentos de hemodinâmica;;;sim
PT-315;PT · Lula;38;Saúde;Telessaúde, telecirurgia e cirurgia robótica;com mais salas telessaúde, telecirurgia, cirurgia robótica;;;
PT-316;PT · Lula;38;Saúde;Fila única digital ordenada por risco;com fila única digital e ordenada pelo risco clínico;;;
PT-317;PT · Lula;38;Saúde;Rede pública de cuidado ao câncer;Vamos consolidar, em todo o Brasil, a maior rede pública de cuidado ao câncer do mundo;;;
PT-318;PT · Lula;38;Saúde;Supercentro de telediagnóstico do câncer;Consolidaremos o Supercentro Brasil de telediagnóstico do câncer;;;
PT-319;PT · Lula;38;Saúde;Mais centros de tratamento do câncer;Ampliaremos os Centros Especializados de diagnóstico e tratamento do câncer;;;
PT-320;PT · Lula;38;Saúde;Saúde da mulher: exames e endometriose;Continuaremos reforçando a cobertura de exames e tratamento, incluindo o diagnóstico precoce dos cânceres de mama e do colo do útero;;;sim
PT-321;PT · Lula;38;Saúde;Contraceptivos de longa duração gratuitos;Fortaleceremos o planejamento reprodutivo;;;
PT-322;PT · Lula;38;Saúde;Programa Dignidade Menstrual;Fortaleceremos, também, o Programa Dignidade Menstrual;;;
PT-323;PT · Lula;39;Saúde;Redução da mortalidade materna;intensificação da redução da mortalidade materna e atenção específica para mulheres negras;;;
PT-324;PT · Lula;39;Saúde;Samu integrado à Rede Alyne;Fortaleceremos o Samu para atuação integrada com a Rede Alyne;;;
PT-325;PT · Lula;39;Saúde;Ampliar a rede de CAPS;ampliaremos os investimentos na Rede de Atenção Psicossocial e nos CAPS;;;
PT-326;PT · Lula;39;Saúde;Diagnóstico e acompanhamento do autismo;fortaleceremos o diagnóstico e o acompanhamento de pessoas com TEA;;;
PT-327;PT · Lula;39;Saúde;Atenção a pessoas com problemas com apostas;Ampliaremos os profissionais e as estratégias voltadas às pessoas com problemas relacionados a jogos de apostas;;;
PT-328;PT · Lula;39;Saúde;Complexo Econômico-Industrial da Saúde;seguiremos mobilizando instituições públicas de saúde em articulação com empresas nacionais;;;sim
PT-329;PT · Lula;39;Saúde;Parcerias para produção nacional (PDPs);Continuaremos aperfeiçoando os instrumentos das PDPs;;;sim
PT-330;PT · Lula;39;Saúde;Insumos farmacêuticos da biodiversidade e genômica;Fortaleceremos a pesquisa e o desenvolvimento de insumos farmacêuticos ativos;;;
PT-331;PT · Lula;40;Cultura, Esporte e Lazer;Aperfeiçoar Lei Aldir Blanc e Lei Rouanet;vamos dar sequência à revolução na política de fomento à cultura brasileira;;;sim
PT-332;PT · Lula;41;Cultura, Esporte e Lazer;Desconcentração regional da cultura;Vamos avançar ainda mais na desconcentração regional;;;
PT-333;PT · Lula;41;Cultura, Esporte e Lazer;Participação social nas políticas culturais;serão ainda mais fortalecidas as instâncias de participação social;;;
PT-334;PT · Lula;41;Cultura, Esporte e Lazer;Preservação do patrimônio e das memórias;Vamos seguir preservando e difundindo os saberes, as memórias e os patrimônios culturais do Brasil;;;sim
PT-335;PT · Lula;41;Cultura, Esporte e Lazer;Salvaguarda de mestres das culturas populares;mestras e mestres das culturas populares e tradicionais terão políticas de salvaguarda e valorização;;;
PT-336;PT · Lula;41;Cultura, Esporte e Lazer;Pontos de Cultura e cultura nas periferias;Vamos fortalecer ainda mais as iniciativas culturais comunitárias;;;
PT-337;PT · Lula;41;Cultura, Esporte e Lazer;Rede de equipamentos culturais e circulação artística;Vamos dar continuidade aos investimentos para consolidar e manter a rede de equipamentos culturais;;;sim
PT-338;PT · Lula;42;Cultura, Esporte e Lazer;Regulamentar o streaming;vamos continuar trabalhando pela aprovação, no Congresso Nacional, de uma regulamentação do streaming;;sim;sim
PT-339;PT · Lula;42;Cultura, Esporte e Lazer;Política industrial para o audiovisual;consolidar uma política industrial para o setor audiovisual;;;
PT-340;PT · Lula;42;Cultura, Esporte e Lazer;Direito autoral digital e pagamento por uso em IA;Trabalharemos pela aprovação de lei do direito autoral em ambiente digital e a regulamentação da inteligência artificial;;sim;
PT-341;PT · Lula;42;Cultura, Esporte e Lazer;Diplomacia cultural;Continuaremos a fortalecer a diplomacia cultural;;;sim
PT-342;PT · Lula;42;Cultura, Esporte e Lazer;Empreendedorismo e crédito à economia criativa;Estimularemos o empreendedorismo cultural, a inovação e a formação profissional;;;
PT-343;PT · Lula;42;Cultura, Esporte e Lazer;Cursos técnicos de formação artística;Fomentaremos a oferta de vagas em cursos técnicos e profissionalizantes;;;
PT-344;PT · Lula;42;Cultura, Esporte e Lazer;Apoio à indústria de games;Seguiremos apoiando este setor estratégico;;;sim
PT-345;PT · Lula;43;Cultura, Esporte e Lazer;Cultura integrada à escola;Avançaremos na integração da Cultura com a educação;;;
PT-346;PT · Lula;43;Cultura, Esporte e Lazer;Programas de formação de plateia;desenvolvimento de programas específicos voltados para a formação de plateia;;;
PT-347;PT · Lula;43;Cultura, Esporte e Lazer;Ampliar o Bolsa Atleta e patrocínio estatal;Vamos continuar ampliando e fortalecendo o programa, além de manter o patrocínio das empresas estatais;;;sim
PT-348;PT · Lula;43;Cultura, Esporte e Lazer;Copa do Mundo de Futebol Feminino;realizaremos a Copa do Mundo de Futebol Feminino;;;
PT-349;PT · Lula;43;Cultura, Esporte e Lazer;Rede nacional de pesquisa do esporte;instituiremos a rede nacional de pesquisa, inovação e tecnologia do esporte;;;
PT-350;PT · Lula;44;Cultura, Esporte e Lazer;Ampliar as Arenas Brasil;Ampliaremos este apoio no novo mandato;;;
PT-351;PT · Lula;45;Estado, Democracia e Instituições;Capacidade técnica e financeira dos municípios;instituir instrumentos para reforçar a capacidade técnica e financeira dos municípios;;;
PT-352;PT · Lula;45;Desigualdade e Proteção Social;Minha Casa Minha Vida mantido e ampliado;O MCMV será mantido e ampliado no próximo mandato, para todas as faixas de renda;;;sim
PT-353;PT · Lula;45;Desigualdade e Proteção Social;Compra Assistida de imóveis prontos;Serão mobilizados novos instrumentos para ampliar o acesso à moradia, como o Compra Assistida;;;
PT-354;PT · Lula;45;Desigualdade e Proteção Social;Moradias em áreas centrais da União;utilizar áreas da União, algumas em regiões centrais e valorizadas das cidades, para construir moradias do MCMV;;;
PT-355;PT · Lula;45;Desigualdade e Proteção Social;Ampliar o Reforma Casa Brasil;Aprimoraremos e ampliaremos o Reforma Casa Brasil.;;;
PT-356;PT · Lula;46;Infraestrutura, Energia e Agro;Periferia Viva: urbanização de favelas;todas estas obras terão recursos assegurados para sua conclusão;;;
PT-357;PT · Lula;46;Infraestrutura, Energia e Agro;Universalizar água e esgoto, priorizando periferias;a perseguir o objetivo de apoiar estados e municípios a universalizar acesso à água tratada;;;
PT-358;PT · Lula;46;Infraestrutura, Energia e Agro;Transporte coletivo de alta capacidade e frota elétrica;Nosso compromisso é continuar apoiando investimentos em transporte coletivo de alta capacidade;;;sim
PT-359;PT · Lula;46;Infraestrutura, Energia e Agro;Integração das regiões metropolitanas;focaremos em investimentos na integração das regiões metropolitanas;;;
PT-360;PT · Lula;46;Infraestrutura, Energia e Agro;Transporte que gere demanda para a indústria nacional;Manteremos a diretriz de apoiar investimentos que gerem demanda para a indústria nacional de equipamentos de transporte;;;sim
PT-361;PT · Lula;47;Meio Ambiente e Clima;Adaptação climática das cidades e Defesa Civil;Queremos fomentar a adaptação climática por meio de infraestrutura verde;;;
PT-362;PT · Lula;47;Meio Ambiente e Clima;Resíduos sólidos, esgoto e biogás;A gestão dos resíduos sólidos e o tratamento de esgotos continuarão a ter o apoio da União;;;sim
PT-363;PT · Lula;48;Economia e Emprego;Elevar a taxa de investimento;vamos elevar a taxa de investimento da economia;;;
PT-364;PT · Lula;48;Economia e Emprego;Investimento privado na indústria;continuaremos a incentivar os investimentos privados na indústria;;;sim
PT-365;PT · Lula;49;Economia e Emprego;Redução sustentada dos juros;vamos criar as condições para uma redução sustentada das taxas de juros;;;
PT-366;PT · Lula;49;Economia e Emprego;Manter o arcabouço fiscal;manteremos o novo arcabouço fiscal;;;sim
PT-367;PT · Lula;49;Economia e Emprego;Inflação controlada e renda acima do custo de vida;Manteremos a inflação sob controle de forma duradoura e sustentável;;;sim
PT-368;PT · Lula;49;Economia e Emprego;Fortalecer a regulação do sistema financeiro;garantir a estabilidade e a saúde do sistema financeiro nacional;;;
PT-369;PT · Lula;49;Economia e Emprego;Aprofundar o mercado de capitais;vamos aprofundar o mercado de capitais doméstico;;;
PT-370;PT · Lula;49;Economia e Emprego;Endividamento das famílias, crédito e apostas;seguiremos monitorando a evolução do endividamento das famílias;;;sim
PT-371;PT · Lula;50;Economia e Emprego;Fortalecer a neoindustrialização (Nova Indústria Brasil);nosso objetivo central será aprimorar e fortalecer a neoindustrialização;;;
PT-372;PT · Lula;50;Economia e Emprego;Mais investimento em ciência, tecnologia e inovação;O governo seguirá fortalecendo e ampliando os investimentos em ciência, tecnologia e inovação;;;sim
PT-373;PT · Lula;51;Economia e Emprego;Repatriação de cientistas (Conhecimento Brasil);Daremos sequência a esta ação, para que cientistas brasileiros possam permanecer ou retornar ao Brasil;;;sim
PT-374;PT · Lula;51;Economia e Emprego;Conteúdo local e margens de preferência;benefícios condicionados a conteúdo local, valor agregado nacional, margens de preferência;;;
PT-375;PT · Lula;51;Economia e Emprego;FNDCT sem contingenciamento;Asseguraremos ainda a continuidade do uso estratégico do FNDCT;;;sim
PT-376;PT · Lula;51;Meio Ambiente e Clima;Incentivos pela Taxonomia Sustentável;Através dela vamos instituir incentivos para mobilizar a alocação de capital;;;
PT-377;PT · Lula;51;Meio Ambiente e Clima;Regulamentar o mercado de carbono (SBCE);Avançaremos em uma regulamentação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões;;;
PT-378;PT · Lula;52;Economia e Emprego;Indústria 4.0 e cadeias produtivas estratégicas;Nosso compromisso será ampliar a produção local em cadeias produtivas estratégicas;;;
PT-379;PT · Lula;52;Infraestrutura, Energia e Agro;Política de minerais críticos e terras raras;Desenvolveremos uma política específica para minerais críticos e terras raras;;;
PT-380;PT · Lula;52;Soberania e Relações Internacionais;Exportações de maior valor e defesa comercial;vamos estimular as exportações industriais, ampliar a presença em novos mercados;;;
PT-381;PT · Lula;52;Meio Ambiente e Clima;Transição justa para economia de baixo carbono;Continuaremos a transição justa para uma economia de baixo carbono;;;sim
PT-382;PT · Lula;53;Infraestrutura, Energia e Agro;Nova edição do Novo PAC em logística;A nova edição do Novo PAC manterá a articulação dos investimentos públicos e privados em infraestrutura logística;;;
PT-383;PT · Lula;53;Infraestrutura, Energia e Agro;Concessões de rodovias e ferrovias;Manteremos o ritmo nas concessões rodoviárias e intensificaremos as de ferrovias;;;sim
PT-384;PT · Lula;53;Infraestrutura, Energia e Agro;Aeroportos regionais e novas rotas;daremos continuidade ao fortalecimento dos investimentos em aeroportos regionais;;;sim
PT-385;PT · Lula;54;Infraestrutura, Energia e Agro;Novos arrendamentos portuários;daremos prosseguimento à política de novos arrendamentos nos portos organizados;;;sim
PT-386;PT · Lula;54;Soberania e Relações Internacionais;Soberania digital;Garantiremos a soberania digital;;;
PT-387;PT · Lula;54;Economia e Emprego;Ecossistema nacional de data centers, nuvem e IA;vamos fomentar o desenvolvimento do ecossistema nacional de tecnologia digital;;;
PT-388;PT · Lula;54;Economia e Emprego;Supercomputadores nacionais;Vamos avançar numa infraestrutura computacional soberana;;;
PT-389;PT · Lula;54;Meio Ambiente e Clima;Salvaguardas socioambientais para data centers;Vamos assegurar que a expansão de data centers e infraestruturas de inteligência artificial seja acompanhada de salvaguardas socioambientais;;;
PT-390;PT · Lula;55;Economia e Emprego;Modelos de linguagem em português;Vamos desenvolver e sustentar modelos de linguagem em português;;;
PT-391;PT · Lula;55;Economia e Emprego;Difundir IA no setor produtivo;Vamos acelerar a difusão da inteligência artificial no setor produtivo;;;
PT-392;PT · Lula;55;Economia e Emprego;Hub nacional de competências digitais;formaremos talentos para consolidar um hub nacional de competências digitais;;;
PT-393;PT · Lula;55;Infraestrutura, Energia e Agro;Fibra óptica nos municípios e 5G no campo;Vamos reduzir o déficit de fibra óptica que ainda atinge 11% dos municípios;;;
PT-394;PT · Lula;55;Estado, Democracia e Instituições;Transparência algorítmica;Vamos consolidar a transparência algorítmica e a rastreabilidade de conteúdo sintético;;;
PT-395;PT · Lula;56;Economia e Emprego;Regulamentar o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional;Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional que será regulamentado no próximo período;;sim;
PT-396;PT · Lula;56;Economia e Emprego;Equilíbrio territorial no fomento e nas compras;Continuaremos garantindo que o fomento à inovação, às compras públicas e aos programas de infraestrutura, operem sob o critério de equilíbrio territorial;;;sim
PT-397;PT · Lula;56;Meio Ambiente e Clima;Bioeconomia amazônica e regularização fundiária;defendemos seguir expandindo políticas públicas para estimular as atividades industriais, farmacêuticas;;;sim
PT-398;PT · Lula;56;Meio Ambiente e Clima;Fundo Amazônia;O Fundo Amazônia seguirá garantindo recursos para projetos de desenvolvimento sustentável;;;sim
PT-399;PT · Lula;56;Infraestrutura, Energia e Agro;Nordeste como polo de indústria eletrointensiva;Vamos transformar a região em um polo de atração de plantas industriais eletrointensivas;;;
PT-400;PT · Lula;57;Economia e Emprego;Novos roteiros e promoção do turismo;Buscaremos criar e promover novos roteiros turísticos;;;
PT-401;PT · Lula;57;Economia e Emprego;Pequenas empresas na inovação e exportação;Vamos transformar as micro e pequenas empresas em protagonistas da inovação;;;
PT-402;PT · Lula;57;Economia e Emprego;Pequenas empresas nas compras públicas;vamos simplificar ainda mais o ambiente de negócios, ampliar o acesso das pequenas empresas às compras governamentais;;;
PT-403;PT · Lula;58;Economia e Emprego;Crédito a pequenas empresas via fundos garantidores;Seguiremos potencializando o acesso a crédito para MPMEs por meio dos fundos garantidores;;;sim
PT-404;PT · Lula;58;Economia e Emprego;Fundos de participação para pequenas e médias empresas;ampliaremos investimentos para apoiar o crescimento de pequenas e médias empresas;;;
PT-405;PT · Lula;58;Economia e Emprego;Ampliar o Brasil Mais Produtivo;O Brasil Mais Produtivo (B+P) será ampliado;;;
PT-406;PT · Lula;58;Desigualdade e Proteção Social;Participação social na segurança alimentar;vamos continuar fortalecendo as instâncias de participação e governança na área da segurança alimentar;;;sim
PT-407;PT · Lula;58;Soberania e Relações Internacionais;Aliança Global contra a Fome e cooperação Sul-Sul;Daremos seguimento a estas iniciativas no âmbito internacional;;;sim
PT-408;PT · Lula;59;Desigualdade e Proteção Social;Alimentação escolar com agricultura familiar;continuaremos apoiando estados e municípios para cumprirem estes percentuais;;;sim
PT-409;PT · Lula;59;Saúde;Imposto Seletivo e publicidade de produtos nocivos;vamos, por meio do Imposto Seletivo, desestimular produtos nocivos à saúde;;sim;
PT-410;PT · Lula;59;Infraestrutura, Energia e Agro;Expandir o Plano Safra da Agricultura Familiar;Vamos continuar expandindo o Plano Safra da Agricultura Familiar;;;sim
PT-411;PT · Lula;59;Infraestrutura, Energia e Agro;Crédito para agroecologia e orgânicos;Reforçaremos ainda mais as linhas de crédito específicas para agroecologia;;;
PT-412;PT · Lula;59;Infraestrutura, Energia e Agro;Crédito para jovens e mulheres agricultoras;Manteremos linhas de crédito diferenciadas para jovens agricultores;;;sim
PT-413;PT · Lula;59;Infraestrutura, Energia e Agro;Crédito rural mais simples e digital;Simplificaremos o acesso ao crédito, escalando soluções digitais;;;
PT-414;PT · Lula;59;Desigualdade e Proteção Social;Manter a ampliação do PAA;A ampliação do PAA será mantida;;;sim
PT-415;PT · Lula;60;Infraestrutura, Energia e Agro;Mais Assistência Técnica e Extensão Rural;Continuaremos ampliando a oferta de Assistência Técnica e Extensão Rural;;;sim
PT-416;PT · Lula;60;Infraestrutura, Energia e Agro;Comércio interestadual de agroindústrias familiares;Avançaremos no aperfeiçoamento da segurança agropecuária para agroindústrias familiares;;;
PT-417;PT · Lula;60;Infraestrutura, Energia e Agro;Mecanização da agricultura familiar (Mais Alimentos);estratégia fundamental para elevação da produtividade, que será fortalecida;;;
PT-418;PT · Lula;60;Infraestrutura, Energia e Agro;Garantia-Safra e seguro da agricultura familiar;daremos especial atenção ao fortalecimento do Programa Garantia-Safra;;;
PT-419;PT · Lula;60;Meio Ambiente e Clima;Plano de Agroecologia e Produção Orgânica;O Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (PLANAPO) vai avançar ainda mais.;;;
PT-420;PT · Lula;60;Meio Ambiente e Clima;Florestas Produtivas e sistemas agroflorestais;Vamos ampliar o Programa Nacional de Florestas Produtivas e os sistemas agroflorestais.;;;
PT-421;PT · Lula;60;Infraestrutura, Energia e Agro;Produção nacional de bioinsumos;Vamos ampliar o fomento à produção nacional de bioinsumos;;;
PT-422;PT · Lula;60;Meio Ambiente e Clima;Recuperação de áreas degradadas e nascentes;Haverá incentivos para os agricultores familiares recuperarem áreas degradadas e conservar nascentes.;;;
PT-423;PT · Lula;60;Desigualdade e Proteção Social;Reforma agrária e crédito fundiário;Continuaremos a avançar na política de reforma agrária;;;sim
PT-424;PT · Lula;60;Educação;Ampliar o PRONERA;Ampliaremos o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária;;;
PT-425;PT · Lula;60;Infraestrutura, Energia e Agro;Água potável e saneamento rural;Ampliar a busca pela universalização do acesso à água potável e ampliar os investimentos em saneamento rural ecológico;;;
PT-426;PT · Lula;60;Infraestrutura, Energia e Agro;Ampliar o Programa Cisternas;Ampliaremos o Programa Cisternas;;;
PT-427;PT · Lula;60;Infraestrutura, Energia e Agro;Energia elétrica universal no campo;Será buscada a universalização do acesso à energia elétrica no campo;;;
PT-428;PT · Lula;61;Segurança Pública;Combate à violência no campo;Fortaleceremos políticas de prevenção e combate à violência no campo;;;
PT-429;PT · Lula;61;Infraestrutura, Energia e Agro;Pesca artesanal e aquicultura familiar;manteremos nosso compromisso com o fomento à pesca artesanal;;;sim
PT-430;PT · Lula;61;Infraestrutura, Energia e Agro;Crédito rural e Plano Safra;Continuaremos fortalecendo o crédito rural, ampliando os recursos do Plano Safra;;;sim
PT-431;PT · Lula;61;Meio Ambiente e Clima;Programa de resiliência climática no campo;buscaremos implementar um programa nacional de resiliência climática no campo;;;
PT-432;PT · Lula;61;Meio Ambiente e Clima;Integração Lavoura-Pecuária-Floresta;Aprimoraremos os instrumentos de fomento a sistemas produtivos integrados;;;
PT-433;PT · Lula;62;Infraestrutura, Energia e Agro;Instrumento contra perdas catastróficas de safra;Estabeleceremos diálogo com o setor produtivo para viabilizar um instrumento de mitigação dos efeitos das catástrofes;;;
PT-434;PT · Lula;62;Soberania e Relações Internacionais;Diplomacia comercial e adidos agrícolas;fortalecendo a diplomacia comercial, promovendo a imagem do agronegócio e reforçando a atuação dos adidos agrícolas;;;
PT-435;PT · Lula;62;Meio Ambiente e Clima;Recuperação de pastagens degradadas;Vamos dar sequência ao ousado programa de recuperação de pastagens degradadas;;;sim
PT-436;PT · Lula;62;Infraestrutura, Energia e Agro;Melhoramento genético do rebanho;Continuaremos apoiando o melhoramento genético do rebanho;;;sim
PT-437;PT · Lula;62;Infraestrutura, Energia e Agro;Rastreabilidade individual do rebanho;Os produtores serão apoiados na implementação de sistemas de rastreabilidade individual do rebanho;;;
PT-438;PT · Lula;62;Infraestrutura, Energia e Agro;Fortalecer a Embrapa;A Embrapa será fortalecida;;;
PT-439;PT · Lula;62;Infraestrutura, Energia e Agro;Conectividade no meio rural;Fomentaremos a expansão da conectividade no mundo rural;;;
PT-440;PT · Lula;63;Infraestrutura, Energia e Agro;Ampliar biocombustíveis (etanol, biodiesel, SAF);Continuaremos ampliando e fortalecendo a produção de biocombustíveis;;;sim
PT-441;PT · Lula;63;Infraestrutura, Energia e Agro;Bioenergia e biogás de resíduos agroindustriais;Fomentaremos o aproveitamento de subprodutos da agroindústria para a geração de bioenergia e biogás;;;
PT-442;PT · Lula;63;Infraestrutura, Energia e Agro;Acelerar a produção nacional de fertilizantes;seguiremos acelerando a produção nacional de fertilizantes;;;sim
PT-443;PT · Lula;64;Infraestrutura, Energia e Agro;Combater a pobreza energética;combater a pobreza energética;;;
PT-444;PT · Lula;64;Infraestrutura, Energia e Agro;Renováveis, armazenamento e substituição de fósseis;Daremos sequência à estratégia de incrementar a participação de fontes renováveis;;;sim
PT-445;PT · Lula;64;Infraestrutura, Energia e Agro;Baterias, hidrogênio e reatores nucleares modulares;agregando valor às cadeias de baterias e armazenamento, hidrogênio de baixa emissão;;;
PT-446;PT · Lula;65;Infraestrutura, Energia e Agro;Expandir hidrelétricas e reduzir o carvão;Vamos seguir expandindo a geração hidrelétrica por critérios socioambientais;;;sim
PT-447;PT · Lula;65;Infraestrutura, Energia e Agro;Leilões de transmissão e investimento em baterias;Daremos continuidade aos leilões de transmissão e vamos abrir uma nova fronteira de investimentos em baterias;;;sim
PT-448;PT · Lula;65;Infraestrutura, Energia e Agro;Debate sobre barateamento da energia elétrica;Um debate importante a ser promovido no próximo período refere-se ao barateamento da energia elétrica;;;
PT-449;PT · Lula;66;Infraestrutura, Energia e Agro;Amortecer a volatilidade dos preços de combustíveis;Continuaremos a atuar para mitigar a volatilidade dos preços internacionais;;;sim
PT-450;PT · Lula;66;Infraestrutura, Energia e Agro;Gás natural e biometano como complemento às renováveis;continuará sendo estimulado, ampliando a segurança energética;;;sim
PT-451;PT · Lula;66;Infraestrutura, Energia e Agro;Expandir e integrar a malha de gás;A infraestrutura de gás natural continuará sendo expandida e integrada;;;sim
PT-452;PT · Lula;67;Infraestrutura, Energia e Agro;Petrobras de volta à distribuição de combustíveis;A Petrobras deverá retornar ao segmento de distribuição de combustíveis;;;
PT-453;PT · Lula;67;Infraestrutura, Energia e Agro;Readequar o REPETRO à descarbonização;Vamos readequar o marco legal do REPETRO às necessidades de descarbonização.;;sim;
PT-454;PT · Lula;67;Infraestrutura, Energia e Agro;Conteúdo local na indústria naval;Asseguraremos que os investimentos da Petrobras continuem estimulando a indústria naval, com reafirmação de regras de conteúdo local.;;;sim
PT-455;PT · Lula;68;Infraestrutura, Energia e Agro;RenovaBio de 2ª e 3ª geração;A Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio) continuará sendo aprimorada;;;sim
PT-456;PT · Lula;68;Infraestrutura, Energia e Agro;Autonomia no ciclo do combustível nuclear;Avançaremos na autonomia do ciclo do combustível nuclear;;;
PT-457;PT · Lula;70;Meio Ambiente e Clima;Desmatamento líquido zero até 2030;continuaremos trabalhando para alcançar o desmatamento líquido zero até 2030;Desmatamento líquido zero até 2030;;sim
PT-458;PT · Lula;70;Meio Ambiente e Clima;Plano Nacional de Manejo Integrado do Fogo;na implementação plena do Plano Nacional de Manejo Integrado do Fogo;;;
PT-459;PT · Lula;70;Meio Ambiente e Clima;Código Florestal e Lei da Mata Atlântica;Continuaremos mobilizando políticas para assegurar a efetividade do Código Florestal;;;sim
PT-460;PT · Lula;70;Meio Ambiente e Clima;Destinar terras públicas à conservação e a povos tradicionais;Vamos avançar na destinação das terras públicas para unidades de conservação;;;
PT-461;PT · Lula;71;Meio Ambiente e Clima;Mapa global para eliminar o desmatamento;Vamos contribuir, no contexto internacional, para implementar o mapa do caminho para eliminação global do desmatamento;;;
PT-462;PT · Lula;71;Meio Ambiente e Clima;Cumprir a nova NDC (meta numérica na p. 69);para que cumpramos a nossa nova NDC;−59% a −67% de emissões até 2035;;
PT-463;PT · Lula;71;Meio Ambiente e Clima;Debate global sobre saída dos combustíveis fósseis;Continuaremos acompanhando e participando do debate internacional sobre a construção de um mapa do caminho global para longe dos combustíveis fósseis;;;sim
PT-464;PT · Lula;71;Meio Ambiente e Clima;Financiamento climático (Fundo Clima, Eco Invest, TFFF);Seguiremos ampliando os instrumentos necessários para o financiamento climático.;;;sim
PT-465;PT · Lula;71;Meio Ambiente e Clima;Reservas particulares e parques nacionais;Incentivaremos a criação de Reservas Particulares do Patrimônio Natural;;;
PT-466;PT · Lula;71;Meio Ambiente e Clima;Ampliar o ProPatinhas (castração);Vamos ampliar o ProPatinhas;;;
PT-467;PT · Lula;72;Meio Ambiente e Clima;Combate aos maus-tratos a animais;Seguiremos fortalecendo o combate aos maus-tratos;;;sim
PT-468;PT · Lula;72;Meio Ambiente e Clima;Pagamento por serviços ambientais e restauração biocultural;Vamos aprimorar a implementação de programas de Pagamento por Serviços Ambientais;;;
PT-469;PT · Lula;72;Meio Ambiente e Clima;Caatinga como ativo climático;avançaremos na inclusão da Caatinga como ativo estratégico;;;
PT-470;PT · Lula;72;Meio Ambiente e Clima;Satélite e IA contra crimes ambientais;Vamos expandir monitoramento satelital e uso de inteligência artificial no combate a crimes ambientais.;;;
PT-471;PT · Lula;72;Infraestrutura, Energia e Agro;Revitalizar bacias e ampliar segurança hídrica;vamos avançar nos investimentos para revitalizar as bacias hidrográficas;;;
PT-472;PT · Lula;72;Meio Ambiente e Clima;Adaptação climática no planejamento público;Institucionalizaremos a adaptação climática como eixo;;;
PT-473;PT · Lula;74;Economia e Emprego;Manter a valorização do salário mínimo;dará continuidade à política de valorização do salário mínimo;;;sim
PT-474;PT · Lula;74;Economia e Emprego;Crédito e compras públicas ligados a empregos de qualidade;Buscará ainda integrar a oferta de crédito público, assistência técnica, incentivos fiscais e a política de compras governamentais a compromissos com a geração de empregos;;;
PT-475;PT · Lula;74;Economia e Emprego;Integrar e ampliar a qualificação profissional;Vamos integrar e ampliar as políticas de qualificação profissional;;;
PT-476;PT · Lula;74;Economia e Emprego;Plataforma de empregabilidade com IA no SINE;Vamos expandir, na rede SINE, a Plataforma Pública Nacional de Empregabilidade com IA;;;
PT-477;PT · Lula;74;Economia e Emprego;Ocupações sociais de interesse coletivo;Vamos buscar estimular ocupações sociais;;;
PT-478;PT · Lula;74;Economia e Emprego;Combate à pejotização;Vamos continuar combatendo a pejotização espúria;;sim;sim
PT-479;PT · Lula;74;Economia e Emprego;Proteção a trabalhadores de plataformas digitais;Queremos consolidar um sistema de proteção aos trabalhadores na economia;;sim;
PT-480;PT · Lula;75;Economia e Emprego;Fim da escala 6x1 e jornada de 40 horas;assegurar o fim da escala 6x1 e a redução da jornada de trabalho para 40 horas;;sim;
PT-481;PT · Lula;75;Economia e Emprego;Revisar regras trabalhistas que precarizam;Vamos aprimorar a legislação trabalhista, alterando regras que induzem a precarização;;sim;
PT-482;PT · Lula;75;Economia e Emprego;Erradicar trabalho escravo e infantil;fortalecer as políticas de erradicação do trabalho análogo ao escravo e do trabalho infantil;;;
PT-483;PT · Lula;75;Economia e Emprego;Planos obrigatórios de igualdade salarial;A execução dos Planos de Ação nas empresas com desigualdades identificadas será tornada obrigatória;;sim;
PT-484;PT · Lula;75;Desigualdade e Proteção Social;Combate a discriminações no acesso ao trabalho;Vamos continuar combatendo a xenofobia, o capacitismo e as discriminações;;;sim
PT-485;PT · Lula;75;Economia e Emprego;Economia Popular e Solidária e cooperativas;Vamos fortalecer a Economia Popular e Solidária;;;
PT-486;PT · Lula;76;Economia e Emprego;Crédito e proteção social para autônomos;Vamos ampliar e aprimorar políticas para os trabalhadores autônomos e pequenos empreendedores;;;
PT-487;PT · Lula;76;Economia e Emprego;Negociação coletiva e atualização sindical;Vamos continuar fomentando o diálogo social e estimular a contratação coletiva;;sim;sim
PT-488;PT · Lula;76;Estado, Democracia e Instituições;Negociação coletiva no setor público;Vamos implementar a regulamentação do direito de negociação coletiva no setor público;;sim;
PT-489;PT · Lula;77;Desigualdade e Proteção Social;Modernizar os serviços do INSS;concluiremos o processo de modernização e aprimoramento da prestação dos serviços previdenciários;;;
PT-490;PT · Lula;77;Desigualdade e Proteção Social;Diversificar o financiamento da Previdência;buscar reestruturar a base de financiamento da Previdência;;sim;
PT-491;PT · Lula;77;Desigualdade e Proteção Social;Contribuição flexível para trajetórias descontínuas;Queremos construir mecanismos contributivos mais flexíveis;;sim;
PT-492;PT · Lula;77;Desigualdade e Proteção Social;Previdência para trabalhadores de plataforma;Buscaremos inserir na regulação do trabalho mediado por plataforma o financiamento da previdência social;;sim;
PT-493;PT · Lula;78;Soberania e Relações Internacionais;Fortalecer a Base Industrial de Defesa;fortaleceremos a Base Industrial e Tecnológica de Defesa;;;
PT-494;PT · Lula;79;Soberania e Relações Internacionais;Reforçar a defesa cibernética;Reforçaremos a defesa cibernética;;;
PT-495;PT · Lula;79;Soberania e Relações Internacionais;Inteligência de Estado civil e com controle democrático;Fortaleceremos a Inteligência de Estado;;;
PT-496;PT · Lula;79;Soberania e Relações Internacionais;Proteger fronteiras, Amazônia e Amazônia Azul;Protegeremos as fronteiras, a Amazônia e a Amazônia Azul.;;;
PT-497;PT · Lula;80;Soberania e Relações Internacionais;Consolidar o Mercosul;Consolidaremos o Mercosul como principal plataforma de integração;;;
PT-498;PT · Lula;80;Soberania e Relações Internacionais;Integração de infraestrutura com o Pacífico e o Caribe;Aprofundaremos a integração em infraestrutura, priorizando redes multimodais;;;
PT-499;PT · Lula;80;Soberania e Relações Internacionais;Mercado comum sul-americano de energia;Promoveremos um mercado comum sul-americano de energia;;;
PT-500;PT · Lula;80;Soberania e Relações Internacionais;Fortalecer a OTCA na Amazônia;fortalecendo a Organização do Tratado de Cooperação Amazônica;;;
PT-501;PT · Lula;80;Soberania e Relações Internacionais;Novos acordos comerciais e mercados;Investiremos em novos acordos comerciais e na abertura de novos mercados;;;
PT-502;PT · Lula;80;Soberania e Relações Internacionais;África, Atlântico Sul e CPLP;Aprofundaremos as relações com a África;;;
PT-503;PT · Lula;80;Soberania e Relações Internacionais;Cooperação com União Africana e ASEAN;Promoveremos mecanismos permanentes de;;;
PT-504;PT · Lula;81;Soberania e Relações Internacionais;Reaproximação com Ásia, Oriente Médio e Europa;Persistiremos na reaproximação com a Ásia, o Oriente Médio e a Europa;;;sim
PT-505;PT · Lula;81;Soberania e Relações Internacionais;Reforma da ONU e do Conselho de Segurança;Continuaremos engajados na reforma das Nações Unidas;;;sim
PT-506;PT · Lula;81;Soberania e Relações Internacionais;Reforma da OMC;Seguiremos advogando a reforma e fortalecimento da Organização Mundial do Comércio;;;sim
PT-507;PT · Lula;81;Soberania e Relações Internacionais;Reforma do FMI e do Banco Mundial;Defenderemos a reforma da arquitetura financeira internacional;;;
PT-508;PT · Lula;81;Soberania e Relações Internacionais;Aproximação com BRICS, Sul Global e G20;Aprofundaremos a aproximação geopolítica com o BRICS e com o Sul Global;;;
PT-509;PT · Lula;81;Soberania e Relações Internacionais;Ampliar a Cooperação Sul-Sul;Ampliaremos a Cooperação Sul-Sul;;;
PT-510;PT · Lula;81;Soberania e Relações Internacionais;Agenda de desenvolvimento pós-2030;negociar uma nova agenda de desenvolvimento sustentável pós-2030;;;
PT-511;PT · Lula;81;Soberania e Relações Internacionais;Governança internacional de IA e plataformas;Queremos liderar a construção de uma governança internacional para as;;;
PT-512;PT · Lula;82;Soberania e Relações Internacionais;Direitos humanos e igualdade nos compromissos externos;Reforçaremos os compromissos internacionais do Brasil em matéria de direitos humanos;;;
PT-513;PT · Lula;82;Soberania e Relações Internacionais;Apoio a brasileiros no exterior;Valorizaremos e protegeremos as brasileiras e os brasileiros no exterior;;;